FOMENTO À EXECUÇÃO DE AÇÕES CULTURAIS “demais áreas culturais”

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 19/2023 – FOMENTO À EXECUÇÃO DE AÇÕES CULTURAIS “demais áreas culturais” (APOIO DIRETO A PROJETOS).

PRAZO DE INSCRIÇÃO: 16/11/2023 A 30/11/2023.

LOCAL DE INSCRIÇÃO: Site da Prefeitura Municipal de Botuverá no link: https://botuvera.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&passo=1&itd=5&is=, no assunto “Edital de Chamamento Público Nº 19/2023 – Fomento À Execução De Ações Culturais “Demais Áreas Culturais” (Apoio Direto A Projetos)”.

Documentação para formalizar sua inscrição:

a) Formulário de inscrição (Anexo II) que constitui o Plano de Trabalho (projeto);

b) Currículo do proponente;

c) Documentos pessoais do proponente CPF e RG (se Pessoa Física);

d) Documentos específicos relacionados na categoria de apoio em que o projeto será inscrito conforme Anexo I, quando houver; e

e) Outros documentos que o proponente julgar necessário para auxiliar na avaliação do mérito cultural do projeto.

As inscrições deste edital são gratuitas.

O proponente deve se responsabilizar pelo acompanhamento das atualizações/publicações pertinentes ao edital e seus prazos nos canais formais de comunicação.

Cada Proponente poderá concorrer neste edital com, no máximo 1 projeto e poderá ser contemplado com no máximo 1 projeto.

O acompanhamento de todas as etapas deste Edital e a observância quanto aos prazos serão de inteira responsabilidade dos proponentes. Para tanto, deverão ficar atentos às publicações no site do Município de Botuverá (http://www.botuvera.sc.gov.br/) e nas mídias sociais oficiais.

A execução de projetos culturais selecionados por meio deste edital de fomento à execução de ações culturais (art. 8º, inciso I do Decreto 11.453/2023) e de apoio a espaços culturais (art. 8º, inciso II, do Decreto 11.453/2023) não constitui prestação de serviços ao poder público. Deste modo, para a seleção de projetos, com obrigações futuras, não haverá incidência de impostos no repasse de recursos pelo Município de Botuverá, por intermédio da Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esportes e Juventude, ao agente cultural.

Demais informações podem ser obtidas através do e-mail cultura@botuvera.sc.gov.br, e telefones (47) 3359-1489 / 33593200, e/ou diretamente com a Diretoria de Turismo e Cultura da Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esportes e Juventude (Casa da Cidadania).

Os casos omissos porventura existentes ficarão a cargo do Secretário Municipal de Turismo, Cultura, Esportes e Juventude.

Edital Chamamento Público nº 19/2023
Publicacão Edital de Chamamento Público nº19/2023 e anexos
Portaria nº 181/2023
Portaria nº 185/2023
Decreto nº 3156/2023
Decreto nº 11453/2023
Guia rápido de aplicaçao do logo Lei Paulo Gustavo
Manual de Uso da Marca do Governo Federal Versão 1.1
Anexo 01
Anexo 02
Anexo 03
Anexo 04
Anexo 05
Anexo 06
Anexo 07