EDITAL Nº 001/2019 – CMDCA
CHAMADA PÚBLICA DO FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA DE BOTUVERÁ / SC
O Edital no 001/2019- FIA 2019 foi elaborado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Botuverá-SC, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 884/2002 para apoiar ações que contribuam para a garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes, de acordo com a legislação em vigor, especialmente a Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente bem como as diretrizes e propostas priorizadas na Conferencia Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
