Nota de Esclarecimento da Secretaria Municipal de Saúde
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Viemos a público esclarecer a situação vivenciada em nosso município no último sábado, referente a Celebração da Crisma no Salão da Igreja São José em Botuverá.
É de conhecimento de todos o cenário de crescimento das últimas semanas em nosso estado, em nossa região e em nosso município em relação ao COVID-19.
Na última quarta-feira, foi publicada o resultado da Matriz de Risco Potencial pelo estado de Santa Catarina, onde nossa região aponta como cenário de Risco Gravíssimo, restringindo várias atividades e ações, com um único objetivo, que é de frear a transmissibilidade da doença e salvar vidas.
Diante das Portarias SES 821 de 23/10/20 que altera a Portaria SES 710, que suspendeu os Eventos como casamentos, aniversários, jantares, confraternizações, bodas, formaturas, batizados, festas infantis e afins e diante do número crescente de casos e de utilização de leitos de UTI em nossa região, solicitamos a Paróquia São José de Botuverá, ainda na quinta-feira, o adiamento do Evento, que contemplaria a participação de 83 crismandos, padrinhos e pais.
Na sexta-feira pela manhã, em reunião havida com o Prefeito Municipal, Assessor Jurídico da Prefeitura e o Padre, cogitou-se a realização da missa, considerando-se que a realização de missas e cultos em igrejas ou templos de qualquer culto, bem como qualquer reunião presencial de cunho religioso estaria condicionado ao cumprimento das regras dispostas na Portaria SES n. 254 de 20/04/10 e Portaria SES n.736 de 23/09/2020;
Porém, não foi este o entendimento do Ministério Público, bem como da Secretaria de Estado de Saúde, por se tratar de “evento”, além do entendimento de impossibilidade de garantia de cumprimento das regras vigentes diante do porte do evento.
Infelizmente na sexta feira a tarde, a Secretaria de Saúde recebeu a informação que a cerimônia não seria cancelada. Ainda nesta sexta feira, a secretária de saúde e a vigilância sanitária estiveram presencialmente na paróquia, na certeza do convencimento deste adiamento ou no mínimo da possibilidade de realização em diferentes momentos, o que também não foi aceito.
Diante da recusa, no sábado, o pároco foi oficiado da impossibilidade da realização do evento (documento anexo integrante do presente esclarecimento), porém novamente os alertas foram ignorados.
A secretaria de saúde realizou contato no sábado próximo ao meio dia com a Secretaria de Estado da Saúde para orientação e possibilidade de melhor orientação a Mitra Diocesana de Florianópolis para todos os municípios catarinenses, onde recebemos mais uma vez, informação que de nenhuma forma, nos moldes que estava organizado o evento, o mesmo poderia acontecer, solicitando nosso encaminhamento ao Ministério Público, até porque os servidores da Secretaria de Estado da Saúde de plantão não conseguiriam estar a tempo antes do início da Celebração. O que foi feito.
O município de Botuverá, têm apenas 02 fiscais de Vigilância Sanitária, o qual apenas 01 realiza as fiscalizações, pois o outro fiscal, por problemas de saúde, não exerce atividades fora de seu horário normal de trabalho. Dessa forma, contamos apenas com o apoio da Policia Militar, e Defesa Civil. Próximo das 19hs, a secretaria de saúde recebeu contato telefônico do Promotor de plantão, Dr Nilton que solicitou a intervenção desta secretaria com o apoio da PM para o encerramento do evento.
Por volta das 19:30hs, esteve no local a secretária de saúde, Márcia Adriana Cansian, o Fiscal da Vigilância Sanitária Maicon Everton dos Santos e do único efetivo da PM, que sempre em suas abordagens em ações maiores, solicita como padrão o apoio da guarnição. Ao chegar, foi chamado o Pe Paulo Vanderlei Riffel, Pároco da Matriz, orientando o encerramento da cerimônia, e que em consenso, foi aguardado o término da Unção do Sacramento, que estava sendo finalizado e também a finalização desta Cerimônia, solicitando que então não houvesse a Comunhão.
Reiteramos nosso compromisso com a comunidade católica, salientando que em nenhum momento a Administração Municipal se posicionou contrária a realização do evento e sim com a forma e modalidade em que se pretendia realizar, reafirmando que nos termos da legislação vigente o evento seria possível (capacidade da igreja e parcelamento dos crismandos).
Lamentamos o desgaste a todos, reafirmando que poderia ter sido evitado simplesmente com a observância às diretrizes do Estado. Nosso maior compromisso é a vida!!
