FOMENTO À EXECUÇÃO DE AÇÕES CULTURAIS DE AUDIOVISUAL

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 18/2023 – FOMENTO À EXECUÇÃO DE AÇÕES CULTURAIS DE AUDIOVISUAL

PRAZO DE INSCRIÇÃO: 16/11/2023 A 30/11/2023.

LOCAL DE INSCRIÇÃO: Site da Prefeitura Municipal de Botuverá no link https://botuvera.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&passo=1&itd=5&is=, no assunto “Edital de Chamamento Público Nº 18/2023 – Fomento À Execução De Ações Culturais De Audiovisual”.

Documentação para formalizar sua inscrição:

a) Formulário de inscrição (Anexo II) que constitui o Plano de Trabalho (projeto);

b) Currículo do proponente;

c) Documentos pessoais do proponente CPF e RG (se Pessoa Física);

d) Documentos específicos relacionados na categoria de apoio em que o projeto será inscrito conforme Anexo I, quando houver; e

e) Outros documentos que o proponente julgar necessário para auxiliar na avaliação do mérito cultural do projeto.

As inscrições deste edital são gratuitas.

O proponente deve se responsabilizar pelo acompanhamento das atualizações/publicações pertinentes ao edital e seus prazos nos canais formais de comunicação.

Cada Proponente poderá concorrer neste edital com, no máximo 1 projeto e poderá ser contemplado com no máximo 1 projeto.

O acompanhamento de todas as etapas deste Edital e a observância quanto aos prazos serão de inteira responsabilidade dos proponentes. Para tanto, deverão ficar atentos às publicações no site do Município de Botuverá (http://www.botuvera.sc.gov.br/) e nas midias sociais oficiais.

A execução de projetos culturais selecionados por meio deste edital de fomento à execução de ações culturais (art. 8º, inciso I do Decreto 11.453/2023) e de apoio a espaços culturais (art. 8º, inciso II, do Decreto 11.453/2023) não constitui prestação de serviços ao poder público. Deste modo, para a seleção de projetos, com obrigações futuras, não haverá incidência de impostos no repasse de recursos pelo Município de Botuverá, por intermédio da Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esportes e Juventude, ao agente cultural.

Demais informações podem ser obtidas através do e-mail cultura@botuvera.sc.gov.br, e telefones (47) 3359-1489 / 33593200, e/ou diretamente com a Diretoria de Turismo e Cultura da Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esportes e Juventude (Casa da Cidadania).

Os casos omissos porventura existentes ficarão a cargo do Secretário Municipal de Turismo, Cultura, Esportes e Juventude.

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