Edital de Chamamento Público
CONSULTA PÚBLICA DO DIAGNÓSTICO DO SANEAMENTO BÁSICO DE
BOTUVERÁ PARA COLETA DE SUGESTÕES PARA A REVISÃO DO
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO
O Prefeito Municipal de Botuverá, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao artigo 1°, e seu parágrafo único e ao artigo 182 da Constituição Federal, aos incisos II, III, XIII do artigo 2° do parágrafo 4°, artigo 40 e do Capitulo IV da Lei Federal 10.257 de Julho de 2001 e suas posteriores alterações, COMUNICA a todos os cidadãos e às entidades representantes dos segmentos da sociedade civil organizada do Município de Botuverá, que será realizada consulta pública, para fins de revisão do plano Municipal de Saneamento do Município de Botuverá.
Serão disponibilizados na internet, na página www.botuvera.sc.gov.br, no link 1Doc, protocolo de consulta pública 01/2025, no ato da Consulta Pública, formulários para emendas e sugestões às propostas apresentadas, que serão devidamente recebidas e registradas pelos coordenadores da Consulta Pública.
Qualquer cidadão ou associação representativa dos vários segmentos da comunidade poderá ainda contribuir com propostas e sugestões, mesmo após a realização da Consulta Pública, da seguinte forma:
- Pelo link:
https://botuvera.1doc.com.br/b.php? - da Ouvidoria (e-Ouv municipal) disponível na página https://falabr.cgu.gov.br/web/home ,onde o cidadão poderá ofertar uma “SUGESTÃO”, descrevendo como assunto, consulta pública 01/2025, seguindo os acessos.
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