Edital de Chamamento Público

CONSULTA PÚBLICA DO DIAGNÓSTICO DO SANEAMENTO BÁSICO DE
BOTUVERÁ PARA COLETA DE SUGESTÕES PARA A REVISÃO DO
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO

O Prefeito Municipal de Botuverá, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao artigo 1°, e seu parágrafo único e ao artigo 182 da Constituição Federal, aos incisos II, III, XIII do artigo 2° do parágrafo 4°, artigo 40 e do Capitulo IV da Lei Federal 10.257 de Julho de 2001 e suas posteriores alterações, COMUNICA a todos os cidadãos e às entidades representantes dos segmentos da sociedade civil organizada do Município de Botuverá, que será realizada consulta pública, para fins de revisão do plano Municipal de Saneamento do Município de Botuverá.

• Edital Completo para Download

Serão disponibilizados na internet, na página www.botuvera.sc.gov.br, no link 1Doc, protocolo de consulta pública 01/2025, no ato da Consulta Pública, formulários para emendas e sugestões às propostas apresentadas, que serão devidamente recebidas e registradas pelos coordenadores da Consulta Pública.

Qualquer cidadão ou associação representativa dos vários segmentos da comunidade poderá ainda contribuir com propostas e sugestões, mesmo após a realização da Consulta Pública, da seguinte forma:

1. Pelo link:
   https://botuvera.1doc.com.br/b.php?
2. da Ouvidoria (e-Ouv municipal) disponível na página https://falabr.cgu.gov.br/web/home ,onde o cidadão poderá ofertar uma “SUGESTÃO”, descrevendo como assunto, consulta pública 01/2025, seguindo os acessos.