Nova Etapa Entrega 72 Matrículas Pelo Programa Lar Legal
Na última segunda-feira, 11 de dezembro, a Prefeitura Municipal de Botuverá, em parceria com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC, realizou a entrega de 72 matrículas do Programa Lar Legal.
A cerimônia aconteceu na Câmara de Vereadores e contou com a presença do prefeito municipal, Alcir Merizio, do vice-prefeito, Vamor Costa, do representante da Empresa Monumental, Senhor Marcelo Francisco de Souza, e do Assessor Jurídico, Dr. Paulo da Silveira Mayer.
A entrega dessas matrículas representa um passo fundamental para os beneficiados do programa Lar Legal, permitindo a regularização das áreas urbanas ocupadas em desconformidade com a legislação ambiental, urbanística, civil e registral.
A iniciativa reforça o compromisso da administração municipal em proporcionar melhores condições de vida e regularização fundiária para a comunidade de Botuverá.